quinta-feira, 16 de maio de 2013

Direito de Família: Regime de Bens


Dos Regimes bens 

Comunhão universal de bens – até 1977 era o regime obrigatório atualmente o regime da lei
divide o que a pessoa tinha antes do casamento, depois e doação e herança.
Não divide as doações e heranças que tenham clausula de incomunicabilidade e os bens de uso pessoal, instrumentos de profissão.

Comunhão parcial de bens -não divide o que tinha antes de casar, divide apenas o que foi adquirido na constância do casamento, doação e herança não se dividem na comunhão parcial. A não ser que seja uma doação ou herança em favor de ambos os cônjuges. 
Valorização de cotas – que tinha antes não conta. Agora os bens, máquinas, imobiliários ai divide.

Separação de bens 

*  Voluntária –
o que tiver no nome de cada um é do respectivo
mistura o amor, mas não mistura o patrimônio. Pode ter bem comum comprado e colocado no nome dos dois.
* Obrigatória- era para o maior de 70 anos, mas a sumula 377 STF – transformou o regime de separação obrigatória em comunhão parcial.
Bens adquiridos a título eventual: prêmio,loteria, BBB – divide na comunhão parcial. Bem adquirido a titulo eventual entra na comunhão parcial por ser bem oneroso. Doação e herança que são a titulo gratuito não divide.
Na separação de bens não divide o titulo adquirido de forma eventual

Regime de participação final dos aquestos 

Somente o que comprou na duração do casamento que divide, titulo eventual não divide. A adm de tudo que você comprar é só sua e você pode fazer pacto antinupcial autorizando a vender o bem imóvel sem a assinatura do outro.
Teria o mesmo tratamento da comunhão parcial – não divido o que eu tinha antes, nem doação nem herança
Não é um regime hibrído porque está pronto na lei
Regimes Híbridos :pode realizar o seu próprio regime nupcial dispondo como quiser dos bens
ex: todos os apartamentos são dele todas as casas são dela.
30% são dele e 70% dela. Pode misturar regimes
Esse regime não consta na lei os cônjuges é que o montam, e para saber como será tem que estar determinado no pacto pré nupcial

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