Volta da Ditadura: Nunca ou Jamais?

Olá pessoal, dei uma sumida mas não me esqueci de vocês.

Todos acompanhamos os protestos populares acerca da corrupção e pedindo o impeachment da presidenta (algo que já me posicionei aqui), mas confesso que uma das coisas que mais me assustou foi ver muita gente pedindo a volta da ditadura militar.

Pessoal, vocês estão muito errados, resolvi postar um esclarecimento para vocês.

- Se você estivesse nessa época, nem nas ruas poderia sair para reivindicar, se fizesse isso, não estaria batendo panela, estaria tomando porrada no DOPS.
- Direito de manifestação? Ou de manifestar sua indignação no face, twitter? Nem sonhando, meu amigo se nem direitos humanos eram respeitados, quem dirá liberdade de expressão.
- Não me venha com esse mimimi que não existia corrupção, existia sim, não é que piorou, a cobertura de imprensa melhorou, no regime militar existia censura colega, a lei de imprensa previa multas pesadas, e até fechamento de meios de comunicação que ousasse publicar algo desfavorável ao governo (lei que só foi revogada em 2009 pelo STF). Muitos jornalistas foram presos, morreram por desafiar (nunca ouviu falar de Herzog não?). "O maior antídoto da corrupção é a transparência. Durante a ditadura, tivemos o oposto disso. Os desvios foram muitos, mas acobertados pela força das baionetas", afirma o juiz e um dos autores da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis.
Tivemos obras faraônicas como Itaipu, Transamazônica (mais vergonhosa que o hospital do Barreiro) e Ferrovia do Aço, e outras tantas que foram realizadas sem qualquer possibilidade de controle. Nunca saberemos o valor desviado
- Haviam verdadeiros campos de concentração no país, índios eram torturados e escravizados, muitos inimigos do regime foram mandados para hospitais psiquiátricos (como o Colônia de Barbacena), por serem empecilhos aos propósitos do regime.
- Direitos trabalhistas, nem sonha, sindicatos? Nunca. O trabalhador ficava a mercê das empresas. Representação partidária? Nunca, ARENA: Sim senhor, MDB: acho que sim senhor. Nenhum partido ia a favor do povo.
- Se a saúde pública hoje está longe do ideal, ela era pior no regime militar. O Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) era responsável pelo atendimento, com seus hospitais, mas era exclusivo aos trabalhadores formais. De 1965 a 1975 tivemos a maior taxa de mortalidade infantil devido a crise na saúde da época.
- Educação também era censurada, estudar a Revolução Russa? Nem em sonho. Sociologia ou filosofia? Nunca, o modelo era similar ao nazista, robotizando nossos jovens e crianças.
Tanto criticam o Nordeste, mas terminada a ditadura, o Nordeste mantinha os piores indicadores nacionais de índices de esperança de vida ao nascer, mortalidade infantil e alfabetização.
Entre 1970 e 1990, o número de pobres no Nordeste aumentou de 19,4 milhões para 23,7 milhões, e sua participação no total de pobres do país subiu de 43% para 53%. Vale lembrar que essa migração não diminuiu a situação de pobreza. Nunca leu Vidas Secas não?
- Vale lembrar o milagre brasileiro? Entre 1968 e 1973, o Brasil cresceu acima de 10% ao ano. Porém, o salário mínimo -que vinha recuperando o poder de compra nos anos 1960- perdeu com o golpe. Diferente do que acontece hoje, quando o salário minimo possui um alto poder de compra. Em 1974, em pleno 'milagre', o poder de compra dele representava a metade do que era em 1960. "As altas taxas de crescimento significavam mais oportunidades de lucros altos, renda e crédito para consumo de bens duráveis; para os mais pobres, assalariados ou informais, restava a manutenção de sua pobreza anterior", (Cícero Péricles, Economista).
Em pleno milagre brasileiro, o salário do trabalhador era defasado, lutar por seus direitos? Nem pensar. Greve? Nunca. O trabalhador não tinha um sindicato nem com quem contar. Ir a justiça do trabalho, era algo raríssimo, e você ainda ficava "queimado" entre as empresas, crença era que ainda é comum entre os empregados mais antigos.

Agora te pergunto, você realmente quer a volta do regime militar?
Se quiser, vou doar livros de história a todos

O que precisamos saber sobre reforma política?

Com a expansão dos meios de comunicação, principalmente a internet, vemos um interesse e engajamento maior da população na política.
O tema foi amplamente comentado durante a eleição e quando Dilma fez seu primeiro discurso como reeleita, ouvimos muitas vezes a palavra mudança. Pois bem, que tipo de mudanças uma reforma política traria para a vida da população?
Elenquei os principais pontos em uma linguagem mais clara, sem juridiquês, para que todos possam entender claramente, afinal, é importante que a população se mantenha informada do que pode ocorrer.
O debate é amplo, vem ocorrendo no senado desde 2011, agora com a participação popular, que é um grande avanço, por referendo ou plebiscito (calma, vou explicar a diferença entre os dois).
A reforma política é defendida não apenas por Dilma, mas por Fernando Henrique Cardoso,Marina Silva, Luciana Genro e por 85% da população.
A necessidade desta reforma é inquestionável, contudo a ideia para a população é meio difusa, grande parte das pessoas não  sabiam mudanças trariam a reforma.


O site EL Pais reuniu os principais pontos acerca da reforma política, os quais explicarei a vocês:

O que seria uma reforma política?
Trata-se de um conjunto de mudanças para aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro.  - Por que destaquei a parte do sistema eleitoral, muitas pessoas acreditam que a reforma política mudaria diversos ramos do direito brasileiro, como penal, previdenciário, etc. Não, a reforma política tem apenas fins eleitorais.

Quais os principais pontos?
Há diversas propostas, elaboradas por vários segmentos da sociedade, organizados por partidos políticos, mudaria a forma de eleição dos deputados, reeleição, verbas de campanhas, conforme explicarei abaixo.

Como a reforma pode acontecer?
A) Através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que modificaria as cláusulas da Constituição que a reforma necessita.  - Vale ressaltar que cláusulas pétreas não podem ser modificadas.
B) Por Assembléia Constituinte - Um grupo especial de deputados e senadores que tem poder para modificar as cláusulas constitucionais necessárias para a reforma.
Como vimos a participação popular (Seja por referendo ou plebiscito) não é necessária para haver modificação constitucional.

Se não é necessária, por que a consulta popular está em questão?
Como eu disse anteriormente, a população atualmente está engajada politicamente, e vem desejando esta reforma política. A consulta populacional seria uma forma de atender um dos muitos anseios do povo.

Qual a diferença entre referendo e plebiscito?
No caso do referendo a proposta é elaborada pelo legislativo anteriormente, e a população apenas decide se concorda ou não com ela. Já no caso do plebiscito, a participação popular é maior, podendo a população votar em todos os pontos da reforma política, podendo desaprovar alguns pontos, aprovar outros. - Particularmente prefiro o plebiscito, já que o caso do referendo, o poder de decidir continuaria nas mãos de deputados e senadores, e a população teria um poder de decisão pequeno. Já no plebiscito, o poder de decisão do povo seria mais amplo.

O voto para consulta popular é obrigatório?
Sim, o voto é obrigatório para maiores de dezoito anos e menores de setenta anos.

Como funciona o projeto do PT da lista pré ordenada?
Atualmente: Podemos votar tanto no candidato quanto na legenda, e cada estado possui uma quantidade de deputados de acordo com o número de eleitores. Os partidos preenchem as cadeiras com base na quantidade total de votos (tanto na legenda, quanto nos candidatos), dividida pela quantidade de cadeiras que o estado tem direito.
Como ficaria: A definição da quantidade de cadeiras continuaria da mesma forma. Contudo, passaria a valer apenas o voto no partido, que teria uma lista pré estabelecida de candidatos. O benefício seria uma eleição baseada na proposta do partido, e não em candidatos isolados, que muitas vezes possui uma ideologia diferente do partido. Neste caso, partido poderia montar uma lista mais equilibrada, garantindo o acesso de minorias no plenário.

Outra proposta do PT é o voto em dois turnos.
No primeiro turno os eleitores votariam no partido, a quantidade de votos recebida definiria o número de cadeiras, com base no número de cadeiras, os eleitores no segundo turno, votariam no candidato individualmente.

O fim do voto secreto no Congresso e no Senado também está nos planos do PT?
Para a nooossaaa alegria, está sim, ano passado foi aprovada uma PEC que acabou com o voto secreto no Legislativo em casos de cassação de mandato parlamentar e vetos presidenciais. Com a reforma, o voto seria aberto em todas as circunstâncias. (Nem preciso falar que amei essa idéia).

Outra proposta do PT é o fim do financiamento empresarial em campanhas.
Atualmente os partidos recebem doações de empresas particulares, o que faz, para os críticos, que esses partidos fiquem "devendo um favor" a estas empresas, nem preciso falar das consequências né?
Com a reforma, haveria um financiamento público, criado pelo fundo nacional de recursos e gerenciado pelo TSE, havendo limite de gastos e doação de pessoas físicas. (Mais uma proposta que ameeei).

O fim da reeleição?
Atualmente presidentes, governadores e prefeitos podem se reeleger uma vez. Coma reforma, o mandato seria de cinco anos, sem direito a reeleição. Esta proposta era defendida por Marina Silva e Aécio Neves, Dilma Roussef não defende a ideia, não sei se ela entrará nos projetos. - Particularmente não vejo problema em reeleição, se o povo escolhe democraticamente reeleger um candidato, não há problema algum que este continue.

O que é o voto distrital misto defendido pelo PSDB?
Atualmente cada estado elege um determinado número de representantes de acordo com sua população, o chamado voto proporcional.
Com a reforma os estados seriam divididos em distritos eleitorais, e cada um desses elegeria um deputado, preenchendo parte das cadeiras do legislativo. A outra parte seria por voto proporcional, como é hoje.

A unificação das eleições municipais e nacionais.
Atualmente as eleições ocorrem a cada dois anos, alternando entre municipais e estaduais ou federais.
Com a reforma, as eleições ocorreriam a cada quatro anos, onde votaríamos no âmbito municipal, estadual e federal.
A justificativa é o alto custo das eleições (cerca de 390 milhões), com a unificação, seria uma economia aos cofres públicos.

O que é a cláusula de desempenho dos partidos, proposta pelo PSDB?
Cada partido deverá ter um mínimo de votos de Estados para ter benefícios como fundo partidário, tempo de TV, representação na Câmara. - Este projeto foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal sob argumento de inconstitucionalidade, pois fere o direito de manifestação das minorias políticas.

Espero ter esclarecido os principais pontos, e assim como muitos, anseio por mudanças, não só a reforma política, mas em diversos setores.
Torçamos para que o melhor para o povo seja decidido.

Livro: Tigre Tigre - Polêmico, Doloroso e Realista

Um dos maiores problemas que enfrentamos na sociedade atual, é a pedofilia, como saber se uma criança é abusada? Como um pedófilo se aproxima? Como convence a criança?

Nesse livro, de forma detalhada e objetiva a autora nos conta toda sua história.

Para concluir minha monografia, precisei ler alguns livros sobre o assunto e confesso que este me me marcou pela objetividade e riqueza de detalhes com o qual a história é contada.

A autora narra de forma detalhada sua experiência com um pedófilo, que conheceu em uma piscina pública, ao vê-lo brincando com seus enteados de maneira carinhosa, que a encantou, a menina vivia em um lar desestruturado, sofria bullying na escola, e não tinha amigos, algo que a tornou uma presa fácil para o pedófilo, a qual esta dá o nome fictício de Peter.

Dessa inocente brincadeira, surgiu um relacionamento de 15 anos, o qual a autora nos mostra as artimanhas com as quais era envolvida, uma menina carente, sem ninguém para conversar não percebia o que estava vivenciando. A presença de Peter era uma forma de escape de sua realidade cruel, a mãe doente mental, as agressões na escola, e o pai alcoólatra, que em momentos de lucidez tentava afastar sua filha das investidas de Peter, mas em vão,

A menina é envolvida por brincadeiras, ao ser ver inocentes, mas que percebemos ao longo do livro, que de inocentes não tinham nada, como ao brincar de animais selvagens, onde Margaux era sempre o tigre e interagiam nus no porão da casa de Peter.

Muitas vezes ela aceitava as brincadeiras para agradar Peter, com medo de perder o único afeto o que possuía.

O que me chamou a atenção no livro, foi o motivo que a menina se tornou uma presa fácil para o pedófilo, sua carência, ela deixa claro ao longo do livro, que Peter era a única pessoa que parecia se importar com ela, a necessidade de uma criança em ser amada, se tornou um pesadelo que a marcou pelo resto de sua vida.

Como todos sabemos, os traumas das vítimas de pedofilia duram para o resto de suas vidas, diferentemente de um assaltante, que é um estranho prestes a atacar, o abusador é na maioria dos casos, alguém que a criança gosta, e geralmente confia, isso pode gerar dificuldade em confiar nas outras pessoas ao longo da vida.

Por crescer afastada de outras meninas de sua idade, e não possuir diálogo com sua família, Margaux não percebe a situação terrível com a qual se encontra.

Com o passar do tempo, em que vai crescendo e conhecendo outras garotas, a autora se dá conta da situação em que está vivendo, e confusa, se afasta de Peter, que tenta de todas as maneiras agradá-la, apelando para todas as chantagens, chantagem esta que cumpre, acaba se matando.

O que me chocou no livro, foi a riqueza de detalhes com a qual a autora narra (não vou citar, pois alguns detalhes são pesados) e a forma direta com a qual expõe sua história, sem vitimismo, autopiedade, ou preconceito. Apenas contando uma história triste como ela realmente é.

Crítica de filme: Preciosa, uma história de esperança

Oi pessoal, desculpa a sumida. Minha vida tá uma correria só.

Mas não consigo ficar longe, e hoje trouxe a crítica de um filme maravilhoso.

Espero que gostem :*

Preciosa - Uma história de esperança

O bullying tão discutido atualmente, existe há muito tempo, e o diretor Lee Daniels soube abordar o assunto de uma maneira sensível e emocionante, assim como outros assuntos bem mais espinhosos abordados ao longo do filme.

Baseado no livro "Pusch", o filme conta a história de Claireece Preciosa Jones, ou Preciosa, como prefere.

Ambientado no Harlem, em Nova York, em 1987, um ambiente hostil, principalmente para uma adolescente negra, obesa e mãe adolescente, além dos diversos problemas familiares que a personagem enfrenta como uma família desestruturada, violência física, sexual e psicológica praticados por seus pais.

O modo encontrado por Preciosa para fugir deste ambiente hostil, é sua imaginação, onde é feliz e amada, em uma das cenas ela imagina que seu professor a ama e vão morar juntos, algo bem distante da realidade, uma vez que na escola, Preciosa é ignorada por seus colegas e professores, quando se lembram dela, é para hostilizarem-na, por medo desta violência, passa as aulas isolada no fundo da classe, não saindo nem mesmo para utilizar o banheiro. Por conta do descaso da escola, Preciosa é uma analfabeta funcional, e sobre para conseguir emprego ao longo do filme. 

O ambiente da casa de Preciosa é bem pior que na escola, ao decorrer do filme percebemos que Preciosa sofre abusos sexuais do pai desde os 3 anos de idade, seus dois filhos são frutos deste abuso, contudo o que me chocou, foi que a figura da mãe consegue ser pior que a do pai, mesmo ele praticando esta atitude terrível, é quase oculto, tamanha maldade da mãe para com a filha.

A mãe de Preciosa, (conseguiu ser mais odiada por mim que a Mamãe Elena de Como Água Para Chocolate) é visivelmente desequilibrada, que vive de forma parasitária dos benefícios que o Estado para a Preciosa e sua primeira filha, portadora de síndrome de Down, apelidada de "Mongol" durante o filme, sim mais uma vez o diretor soube mostrar o preconceito de forma sutil no filme.

A mãe é uma figura sádica, que detém um ódio da filha, por esta ser abusada pelo pai, vendo-a como concorrente no "amor" do marido, surreal, mas este tipo de pensamento, infelizmente ocorre com diversas vítimas de abuso, ao invés de encontrarem apoio em suas mães, encontram este tipo de situação.

Quando Preciosa apresenta sintomas de HIV, a mãe dá um show de desequilíbrio e falta de informação ao acreditar que só se contamina com sexo anal, e passa a torturar mais ainda a filha por isso.

A única amável com Preciosa é a avó, que cuida da neta, mas ela é uma figura fraca, e não consegue estender este cuidado a Preciosa, nem defendê-la de seus pais (Oi? Não consigo chamá-los assim).

O único meio de fuga a qual a personagem possui é sua imaginação, interessante ressaltar que as cenas em sua casa são escuras, sombrias, como sua realidade, já em sua imaginação, são iluminadas e alegres.

Ao longo do filme me perguntava: será que ela sofrerá o tempo todo? 

Mas ao engravidar pela segunda vez, e ser expulsa de sua escola anterior, Preciosa é enviada para uma escola para adolescentes com problemas sociais, e conhece Mrs. Rain, professora e assistente social, que lhe oferece uma educação verdadeira e um relacionamento mais próximo, é justamente essa amizade que leva Preciosa a tomar um novo rumo em sua vida.

Vemos a dificuldade de Preciosa em encontrar emprego, com dois filhos pequenos, AIDS e todos os problemas enfrentados por ela, mas com o apoio de Mrs. Rain, ela não desiste.
Não contarei o final por motivos óbvios.

Conclusão:

Preciosa é um filme triste, doloroso de assistir, o como eu costumo dizer, um tapa na cara da sociedade, pois denuncia diversos problemas enfrentados atualmente, como o preconceito enraizado, não só na cultura americana, como na ocidental, contra o negro, o pobre, o obeso, o homossexual, o soropositivo. 

Mas principalmente, o tapa é mais doloroso ao denunciar o horror vivido por muitas crianças e adolescentes, dentro do ambiente familiar, algo que infelizmente na maioria das vezes não é denunciado, Preciosa sofre diversas violências, num local onde deveria receber amor, carinho, compreensão. 

A obra é ficção, mas retrata uma realidade cruel e chocante, vemos que a proteção do Estado muitas vezes é incapaz de abranger a todos, a violação dos direitos mais básicos das crianças e adolescentes, (assegurados no Brasil pelo ECA e pelo 227 da CF) sendo muitas vezes submetidos a exploração, violência, crueldade.

O filme é chocante, pois nos revela de maneira objetiva e direta, horrores muitas vezes escondidos em casas disfarçadas de lares.

Para os que se interessarem, segue link do filme, preparem os lencinhos, pois quase desidratei com este filme.

http://megafilmeshd.net/preciosa/

Impeachment não!!!

Postei isso no face, e na mesma hora ele foi bloqueado, então com certeza não querem que as pessoas leiam isso.
Me ajudem a divulgar, por favor!!!


Vi algumas pessoas querendo impeachment da Dilma.
Gente, vocês mataram aula de história? Não leem sobre política?
A corrupção existe desde a época da ditadura, herança que se acumula há anos, não estou defendendo o PT, eles também erram.
Entendo essa revolta, já que a maioria da moçada só conviveu (e passou a entender um pouco) durante esses 11 anos que eles estiveram no comando.
Vale lembrar que no caso do Collor, ele estava envolvido diretamente num caso de corrupção, a presidenta não.
Vocês sabiam que a foi aprovado, em casos de vacância na presidência, as eleições serão indiretas?Eles poderão por lá quem quiserem?
Pois é igualzinho na época da ditadura, sem congresso, sem eleições diretas, sem liberdade e sem progresso.
Vamos deixar a Dilma lá quietinha, pois ela, mesmo com os defeitos, foi escolhida pelo povo, e pressioná-la para que faça uma limpa.
A ultima vez que acabaram com partidos e fecharam o congresso, tivemos o AI5, joga no google e vê que delícia foi e as consequências para a sociedade da época!!!

Revolução do Vinagre - BH

"O Gigante Acordou" e vivemos um momento histórico no país, onde o povo indignado com tantos escândalos de corrupção, gastos exorbitantes com a copa do mundo, descaso com a saúde e a educação, saiu as ruas para pedir um basta.
O estopim do movimento foram os R$ 0,20 do aumento da passagem, que despertaram uma indignação guardada há muitos anos no peito da população...

Claro que eu tomei parte das manifestações, e isso está me tomando um tempo danado, mas tive o apoio do meu amigo Ramon Soares que escreveu um texto sobre as manifestações em BH.

“Um dois três, quatro cinco
mil, ou para a roubalheira, ou
paramos o Brasil!”

Treze horas. A multidão na Praça Sete de Setembro beirava – acredito – uns três mil. Em pouco tempo a massa cresceu, os cantos variados eram as vozes entaladas de muitos anos de corrupção. Em meio a esses cantos surgiu o hino tocando a todos com sua beleza, beleza que aqui se ressaltava, pois não vinha de uma partida de futebol, mas sim de um povo fazendo história. Para tornar ainda mais belo, uma chuva inesperada tomou a tarde. De alegria, choravam os prédios papéis picados.  Andares comerciais atiravam bobinas de caixas como serpentinas gigantes, e os andares domésticos balançavam das janelas lençóis brancos.

Nunca havia sentido em meu peito tamanha emoção. Senti-me uno com uma multidão que só tinha um propósito: Lutar por suas crenças. No início alguns baderneiros soltaram bombas, mas os manifestantes os identificaram e graças a ação rápida da PMMG eles foram presos. A passeata seguiu. Vários andavam escoltados pela bandeira nacional, amarrada em suas costas, que sorria em seu semi-aro alvo para quem vinha atrás. Os cantos continuaram, chamando os outros para rua, pedindo por direitos, reclamando das irregularidades dos corruptos, até que algo me chamou atenção. Um morador de rua sentou-se em frente um carro com um cartaz, ele
também estava protestando por respeito e direitos.
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¹ Ramon Soares Ribeiro – Estudante de Letras da UFMG, 5º período.

Ele, que é mais um dos vários ignorados pelo sistema, estava lutando por melhorias.

Quando a passeata fechou o transito, além das pessoas nos prédios, nos veículos também se via comoção. Os “buzinaços” acompanharam todo o trajeto. De dentro dos ônibus senhoras acenavam e cantavam conosco e em prédios governamentais via-se das janelas tímidos engravatados batucando discretamente com as mãos o ritmo das canções. A passeata foi da Pra Sete de Setembro à Praça da Assembléia e retornou ao ponto inicial.  Não nego minha incapacidade de mensurar a dimensão da multidão, contudo não via nem o começo nem o fim, só uma densa massa de pessoas cobrindo os dois horizontes.

Moradores de rua, idosos, policias, professores da UFMG e PUC (haviam mais instituições, mas só estou contando com os professores que conheço), motoristas, moradores, etc. Cada “parte” da sociedade teve seus representantes, todos unidos em uma só voz.

Depois de 29 anos sem eleições diretas o Brasil foi às ruas pela “Diretas já!”, hoje, 21 anos depois da instituição da democracia o Brasil vai novamente às ruas para lutar contra a corrupção. Muitos dizem “o movimento não tem causa, eles s-ó se reúnem e badernam” Não! Os gritos podem ser variados, os cartazes são diversos, as reivindicações são muitas, mas tudo só se resume a uma causa: consertar nosso Brasil, essa é a causa.

Direito de Sucessões: Legado e Rompimento do Testamento

DOS LEGADOS

O Legatário recebe bem especifico, denominado
ex: o meu relógio de ouro, casa na rua x bairro y

Legado pode ser de usufruto – se o testador não colocar prazo é vitalício
herdeiro testamentário – recebe fração ou porção
testador – é o legante
beneficiário – é o legatário
os filhos/parentes do testador – onerados (tem que cumprir o legado)
O bem tem que ser seu ao menos em parte. Se for proprietário de 20% o legado vale por esses 20%.
pode ser condicional.
Sub-legado – é como se fosse uma condição. Forma de beneficiar duas pessoas com uma disposição testamentária.
Ex: lucas deixa sua casa para Ediane desde que passe o seu carro para a Samantha
Se a Ediane não quiser dar seu carro ai ninguém recebe.
O legado pode ser crédito, perdão da divida, pode ser prestação alimentícia (que ele não tenha obrigação de alimentar)
As benfeitorias no imóvel são transmitidas para o legatário
imóveis contíguos -
opção de entregar um bem ou outro. Quem vai escolher será o herdeiro (parentes do testador – o parente onerado)

Vantagem de ser legatário e não herdeiro testamentário – o legatário tem preferência pra receber.
Legado pode caducar – se o objeto perecer, se o bem não pertencer mais ao legante, se houver exclusão por indignidade do legatário, se o legatário morrer antes do testador (volta pro monte da herança), se houver modificação na natureza da coisa (o legado são telas em branco,se forem pintadas – não recebe as telas). – art 1939 CC
Substituição – indicação de uma pessoa para receber no lugar da outrana falta do legatário.
Simples – deixo o legado para A, se ele faltar deixo para B
Coletiva – tenho a indicação de mais de uma pessoa para receber no lugar do legatário faltante.
Recíproca –deixa uma casa para A apto para B e lote para C em substituição recíproca.
Ex: se A morrer B e C dividem o bem.
Co-legatários – dividindo um legado.

Ação de deserdação – 4 anos a partir da abertura da sucessão
Ação por indignidade – 4 anos a partir da morte

DA CONCORRÊNCIA ENTRE TIOS E SOBRINHOS – ART 1843 C.C

DA CONCORRÊNCIA CONCORRÊNCIA ENTRE IRMÃOS UNILATERAIS E BILATERAIS

DA AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA 

ARTS 1829 E SEGUINTES
herdeiro aparente
Súmula 149 STF
terceiro que adquiriu o bem de boa-fé
boa-fé do herdeiro aparente
prazo

DA AÇÃO DE SONEGADOS – ART 1992 SEGUINTES

Art 1843 CC – na falta dos irmãos e sem cônjuge herdam os sobrinhos

CONCORRÊNCIA DOS IRMÃOS BILATERAIS E UNILATERAIS

A B C D E são irmãos, sendo C D E irmãos bilaterais e A B irmãos unilaterais

C – morreu, tendo irmãos bilaterais e unilaterais não tendo cônjuge/companheiro, pai e mãe. Tendo somente os irmãos.

Os bilaterais herdam 2x e os unilaterais somente x

O mesmo ocorreria com os sobrinhos bilaterais e unilaterais. Os bilaterais são os sobrinhos dos seus irmãos bilaterais.

Se só tiver irmão ou sobrinho unilateral –a divisão é por cabeça

AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA

Pedir seu direito hereditário, em desfavor do herdeiro aparente (aparência de herdeiro)
Investigação de paternidade – não prescreve
direito de pedir herança – prescreve em 10 anos contados à partir da morte
Se for doação pode pedir o próprio bem. Se tiver vendido para terceiro de boa-fé – pede o dinheiro. Agora se o herdeiro aparente tiver boa-fé e gastar o dinheiro – só lamento .Se for de má-fé
Sumula 149 STF – é imprescritível a investigação de paternidade, mas não prescreve a ação de petição de herança em 10 anos.

AÇÃO DE SONEGADOS

Pede-se os bens que foram excluídos do inventário – e tem má-fé.

Na ação de petição de herança o herdeiro ficou de fora, nesta

Também não tem prazo especifico e por isso usa-se o de 10 anos contado da morte.

Penalidade civil para o herdeiroque escondeu o bem é que ele perde os direitos sobre aquele bem. Se o bem foi vendido a terceiro de boa-fé – pede-se o dinheiro de volta
se for doado pode pedir o próprio bem.

Quando um bem é deixado de fora de boa-fé é sobrepartilha.

Só pode acusar um herdeiro de sonegação após o momento das últimas declarações

Da citação em diante os herdeiros são considerados possuidor de má-fé – não é indenizado por gastos voluptuários, somente pelas benfeitorias necessárias.

Primeiras declarações – qualificação dos herdeiros e o dos bens. Plano de partilha – como seriam divididos os bens. No final do processo de inventário o juiz abre um prazo para as últimas declarações -

Se o próprio inventariante for o sonegador ele perde a inventariança (o cargo de inventariante). Se for o testamenteiro (pessoa de confiança para verificar se as vontades estão sendo cumpridas) – ele perde a testamentaria (cargo de testamenteiro)

Os prazos de direito de sucessão são os previstos no CPC.

DO ROMPIMENTO DO TESTAMENTO

Descoberta de novo herdeiro necessário que o testador desconhecer quando testou e que sobreviveu ao testador. Se esse herdeiro necessário sobreviver ao testador o testamento é rompido em todas as suas disposições. Romper é quando desconsidera o testamento.
Seherdeiro necessário desconhecido morreu antes o testamento é considerado, mas a pessoa não fica impedida de receber a parte a que lhe competia .

- Exceções
se aparecer um herdeiro necessário e morrer antes do testador
se ele tinha herdeiro necessário e deixou algum bem para outro que não era necessário

DA COLAÇÃO
Qualquer doação que o pai fizer em vida ao filho – é adiantamento de legítima. 

ato de devolver ao monte partível as doações que o herdeiro necessário recebeu do autor da herança em vida.

Retorno ao monte partível das liberalidades feitas pelo de cujus aos seus descendentes.

Finalidades – 2003
igualar a legítima dos herdeiros necessários

Dispensa da colação -2006 –formas
o pai pode dispensar o filho da colação, desde que deixe em testamento que o bem não está sujeito à colação. Ou então no próprio instrumento de doação (escritura).

Gastos não colacionáveis -2010

Valor do bem à época da liberalidade
Sempre se devolve o bem, se não tiver mais o bem devolve o valor do bem à época da liberalidade.
ex: apartamento na época da doação – 1997 – R$ 80.000,00
em 2001 vende o bem por R$ 400.000,00
Ele só precisa devolver o valor do bem corrigido, ex: R$ 240.000,00, E se fez benfeitoria tem direito de ser indenizado.

Colação de netos

Só tem que colacionar se quando a doação foi feita o pai era vivo. Se for morto, há direito de representação e por isso tem que colacionar.
ex: Joao pai de f1 ,f2,f3,f4 e f5
f1 – tem 2 filhos netos de João (n1, n2)
f2- n3
f3- n4  e n5
João doou um carro para n2 quando f1 (pai de n2) ainda estava vivo neste caso o bem não tem que ser colacionado. Já se quando João doou o bem para n2 f1 já era morto ai o bem tem que ser colacionado.

- Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários arts 1941 e segs

Proporções
São obedecidas -
Deixo uma casa para A,B e C
20% A
20% B
40%C
As proporções são obedecidas se B morre antes (não recebeu) ai divide-se a parte dele obedecendo as proporções.
Aí B leva 12%
A leva 6%

-Legado de usufruto

Testador deixou uma casa para A e usufruto para B, C , D
Se B morrer – C e D continuam com o usufruto
A só terá a propriedade plena com a morte de todos os usufrutuários.

O bem que foi doado está sujeito à colação, já o bem vendido não. 

Não são colacionáveis
os gastos com saúde, educação, alimentação de filho menor, mas de filho maior sim.
as despesas com enxoval e casamento
os gastos para defesa do filho em processo criminal

DA HERANÇA JACENTE E VACANTE

Arts 1819 e segs CC

Ausência de quem represente, delibere em nome do acervo hereditário

Após 01 ano da publicação do 1º edital – declaração de vacância

Após 05 anos da abertura da sucessão herança passa para o domínio público

Efeito da sentença de vacância – arts 1142 e segs CPC

Das pessoas legitimadas a suceder arts 1798 e 1799

Prazo para nascimento dos herdeiros – 1800

Da redução das disposições testamentárias – 1968 e segs

Quando a parte que ultrapassar a parte disponível for superior a ½ do valor do bem, o bem fica na herança e o legatário será indenizado.

Quando a parte que ultrapassar não for superior a ¼ do valor do bem, o bem fica com o legatário e os herdeiros serão indenizados.

Da herança jacente -
Juiz vai à casa da pessoa acompanhado do escrivão investigar a vida toda da pessoa a fim de verificar se há algum herdeiro ou testamento.
Publicando 3 editais com intervalo de 30 dias de um para o outro. Depois de 1 ano da publicação do edital a herança jacente vai ser declarada vacante – porque ela está vaga. Essa vacância é declarada por meio de uma sentença
Para passar para o domínio público tem que ter a sentença de vacância. Depois da sentença de vacância se aparecer herdeiro colateral não recebe mais

Pode ir para a União, Estado ou Municipio de acordo com os arts da Constituição.

Depois de 05 da morte é que passa para o Dominio Público.

Só pode herdar quem já era nascida ou concebida no momento da morte
nidação – fixação do embrião no útero.
Pode deixar para quem não foi concebido por meio de testamento, e tem 2 anos para ser concebido à contar da morte.
Pessoas legitimadas a receber herança – art 1798 CC

REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS

Quando a parte ultrapassar a parte disponível reduz-se para a parte que compete.

ex: joao tinha uma única casa (bem indivisível) no valor de R$ 400 mil e deixou esta casa para sua namorada Rafaela e tinha 03 filhos.  Sendo assim, R$ 200 mil é a parte disponível.
com isso, a legitima ultrapassou a legitima e não se anula o testamento e sim reduz até o limite disponível.

Regra: Se ultrapassar ¼ do valor do bem fica o bem para os herdeiros e eles é quem tem que indenizar o legatário.
Se não ultrapassar ¼ o bem fica com o legatário e ele tem que indenizar o herdeiro.

400 mil – ela só teria direito a 50% da herança que é a parte disponível.
¼ do bem equivale a 100 mil o que é superior a 200 mil. Com isso, o bem fica com o herdeiros e eles terão que indenizar Rafaela em R$ 200 mil.

DA GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS – arts 2023 e segs

Após que foi feito a partilha se o herdeiro perdeu seu quinhão hereditário será indenizado pelos outros se a causa para esta perca for anterior à partilha.
ex: seu Joao tinha 05 filhos e um patrimônio de 2 milhões na hora da divisão 400 mil para cada, porém o apartamento de f2 na verdade não era dele e sim de Dona Rita que havia comprado o apartamento de seu Joao antes de sua morte. F2 perdeu então o apartamento.

Dessa forma, na verdade a herança não era de 2milhoes e sim 1milhao e 600 mil.
Com isso, refaz-se a divisão e cada um tem que indinizar o f2 – ficando 320 mil para cada um.
E cada um terá que indenizar f2 em 80 mil.
Caso f5 seja insolvente e não tenha como arcar com a indenização esse prejuízo é dividio por todos os outros inclusive por f2. Dessa forma, o prejuízo do f5 os 80 mil é dividido pelos outros 04, inclusive f2.

Evicção– perda do direito sobre um bem através de sentença judicial. Compra de um imóvel que já pertencia a outro.

Do testamenteiro
Arts 1976 e segs
Pode haver mais de um (1976)
1978/1977 – inventariante
1979 a 1982 – função
1984 (faltas do testamenteiro)
pagamento – 1987
remoção – 1989 – o testamenteiro pode ser removido da testamentaria caso ele não cumpra suas funções.
Quando todo o patrimônio do testador estiver distribuído no testamento o testamenteiro também será o inventariante.
Se o testamenteiro morrer suas atribuições não transmitem para outra pessoa. A obrigação de ser testamenteiro é pessoal não transfere.
testamenteiro é a pessoa nomeada pelo testador para cumprir sua vontade, após a sua morte, representando-o no testamento, fazendo cumprir a vontade do autor da herança. Pode ter mais de um, mas é muito raro e o testador pode distribuir as funções.
Pode ser estipulado um prazo para que essa fiscalização ocorra, sendo o prazo de 180 dias caso ele não determine, mas esse prazo não é preclusivo.
Tem direito de receber o que o testador deixar para ele e caso o testador não deixe nada para ele o juiz fixará essa remuneração.
Vintena – varia de 1 a 5% da herança líquida a remuneração a ser estipulada.
É o defensor/guardião do testamento – se alguém quiser atacar a validade do testamento. E o testamenteiro tem a função de informar ao juiz que morreu Fulano e que ele deixou testamento.

Do pagamento das dividas
art 965 CCB – ordem de preferencia

Art. 965. Goza de privilégio geral, na ordem seguinte, sobre os bens do devedor:

I - o crédito por despesa de seu funeral, feito segundo a condição do morto e o costume do lugar;

II - o crédito por custas judiciais, ou por despesas com a arrecadação e liquidação da massa;

III - o crédito por despesas com o luto do cônjuge sobrevivo e dos filhos do devedor falecido, se foram moderadas;

IV - o crédito por despesas com a doença de que faleceu o devedor, no semestre anterior à sua morte;

V - o crédito pelos gastos necessários à mantença do devedor falecido e sua família, no trimestre anterior ao falecimento;

VI - o crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e no anterior;

VII - o crédito pelos salários dos empregados do serviço doméstico do devedor, nos seus derradeiros seis meses de vida;

VIII - os demais créditos de privilégio geral.

Credores que tenham alguma garantia – pignoratícios.
credores que não tenham nenhuma garantia – quirografários – recebe primeiro quem se habilitar primeiro.